Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 19:00

Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)

Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:15

Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:40

Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais o trabalhador que ofendido pelos seus superiores, além de sofrer excessiva pressão para alcançar metas
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:50

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:15

Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas

A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:10

Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:15

Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho.

Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:10

Turma rejeita ação de inventariante e determina notificação de viúva em pedido de dano moral

Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela e manifeste sua intenção de figurar como parte
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:15

Criminal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente residente na alemanha.

Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:15

Lei nº 12.527/2011: Artigo 6º - Análise inicial

Este trabalho tem como objetivo principal a continuação da análise da Lei 12.527, de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação no Brasil
Modelos » Civil Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:45

Modelo de Dissolução de Sociedade

Dissolução de Sociedade com base nos artigos 1.033, do Código Civil
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:49

Justiça paulista julgará novamente pedido de indenização de ex-controladores do Banco Noroeste

O banco acusa os auditores de imperícia, negligência e imprudência, pois não teriam detectado desfalque de US$ 242 milhões em suas demonstrações financeiras
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:39

Consumidora é vítima de fraude bancária e será indenizada

Para o juiz, a fraude se completa, inclusive, pela forma de liberação do crédito, que se deu através de transferência bancária, para outro banco, pois a autora não era, sequer, correntista do banco Industrial
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:10

Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.

Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:30

TST reconhece cerceamento de defesa por dispensa de testemunha

"O fato de duas testemunhas da empresa não servirem para o deslinde da controvérsia não indica que a terceira também não servirá?, concluiu o magistrado
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58

STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória

De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 18:41

Alunos prejudicados poderão fazer novas provas do Enem, diz Haddad

Ministro da Educação disse que aplicação de nova prova somente aos alunos prejudicados pelas falhas não compromete isonomia entre os estudantes. Ele também defendeu atuação do Inep e a realização de duas edições anuais do exame
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:32

Faculdade deve regularizar situação de aluna de direito

Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:30

Tributário. Processual civil. Embargos à execução.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.

Exibindo resultado de 2181 até 2200 de um total de 4646

Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais o trabalhador que ofendido pelos seus superiores, além de sofrer excessiva pressão para alcançar metas

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades

A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial

Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.

Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela e manifeste sua intenção de figurar como parte

Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.

Este trabalho tem como objetivo principal a continuação da análise da Lei 12.527, de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação no Brasil

Dissolução de Sociedade com base nos artigos 1.033, do Código Civil

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

O banco acusa os auditores de imperícia, negligência e imprudência, pois não teriam detectado desfalque de US$ 242 milhões em suas demonstrações financeiras

Para o juiz, a fraude se completa, inclusive, pela forma de liberação do crédito, que se deu através de transferência bancária, para outro banco, pois a autora não era, sequer, correntista do banco Industrial

Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.

"O fato de duas testemunhas da empresa não servirem para o deslinde da controvérsia não indica que a terceira também não servirá?, concluiu o magistrado

De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico

Ministro da Educação disse que aplicação de nova prova somente aos alunos prejudicados pelas falhas não compromete isonomia entre os estudantes. Ele também defendeu atuação do Inep e a realização de duas edições anuais do exame

Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.

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